Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Estágio
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) elaborou esta Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Estágio com o objetivo de orientar estudantes e instituições de ensino públicos e particulares a respeito das inovações trazidas pela Lei do Estágio.
Orientação Normativa Nº 7 - SRH
Estabelece orientação sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Lei Nº 11.788
Lei Federal que dispõe sobre estágio.





